Projeto apresentado na Câmara de Vereadores de Caruaru prevê regulamentação de motoristas de aplicativo

Categoria discorda dos pontos apresentados no projeto de autoria do prefeito Rodrigo Pinheiro. Projeto apresentado na Câmara de Caruaru prevê regulamentação de motoristas de aplicativo
Um Projeto de Lei apresentado na última quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, prevê a regulamentação dos serviços ofertados pelos motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte. O projeto, de número 9710/2023, foi enviado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro.
O projeto “dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte”, de acordo com o texto enviado à Câmara pelo Poder Executivo.
O que muda?
Credenciamento da Plataforma Digital de Transporte
Vistorias anuais na AMTTC
Veículos terem idade máxima de 10 (dez) anos
Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha informação de que exerce atividade
Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
Possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares
Alguns dos pontos foram discordados por representantes da categoria, o que motivou um protesto realizado na manhã desta sexta-feira (6). “Tem diversos pontos que geram discordância. Um deles é relacionado ao tempo de uso dos veículos, outro se trata da necessidade de o carro estar sob a titularidade do motorista. O que a categoria quer é que esse processo seja retirado de pauta e que haja um tempo de maturação dessa possível regulamentação”, explica a advogada Michelle Santos.
O projeto não corre em regime de urgência, o que permite que ele seja discutido com mais calma, de acordo com o presidente da Câmara, Bruno Lambreta. O vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou uma audiência pública para discutir os pontos do projeto com a categoria.