Governo de Pernambuco lança site para população enviar e votar sugestões de ações para políticas públicas; saiba como usar

Colaborações enviadas devem ser utilizadas na construção do Plano Plurianual do estado. Escuta popular também conta com seminários presenciais em setembro. Plataforma de escuta pública ‘Ouvir para mudar’
Reprodução/Internet
Está aberto o período de consulta pública para a elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) de Pernambuco. Esse documento feito a cada quatro anos pelo governo estadual tem a função de guiar as políticas públicas e estabelecer metas. No site “Ouvir para mudar”, a população pode enviar e votar sugestões de ações urgentes e necessárias no estado.
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Nessa plataforma virtual, é possível indicar pontos a serem melhorados em Pernambuco, como serviços e políticas públicas, ou apontar novas ações que tragam benefícios para a população (veja como funciona). As sugestões são analisadas e categorizadas de acordo com temas, regiões ou grupos sociais e especialistas.
Além da etapa de escuta online, serão realizados seminários nas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB) e de secretários estaduais (saiba mais abaixo).
Após isso, órgãos governamentais discutem a viabilidade de implementação. Caso a sugestão seja aprovada, ela pode ser incorporada em um ou mais programas do PPA para ser acompanhada nos próximos quatro anos através de metas e indicadores.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o período de escuta pública online e presencial deve se estender até o final de setembro deste ano.
Embora ainda não haja uma data definida para o fim da consulta, o PPA deve ser entregue à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para aprovação até 5 de outubro, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plataforma digital
O governo de Pernambuco utilizou como base para a construção do “Ouvir para mudar” a plataforma “Brasil participativo”, que foi utilizada, até 16 de julho, para escuta de propostas e construção do PPA nacional. “O governo federal esteve aqui com a plataforma há alguns meses, e a gente trouxe a mesma plataforma para o governo do estado em integração com a União”, declarou Fabrício Marques.
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Ao acessar o site “Ouvir para mudar”, são apresentadas 27 propostas já estabelecidas pelo governo estadual, divididas em quatro categorias: conhecimento e inovação; saúde e qualidade de vida; segurança e cidadania; desenvolvimento sustentável; e gestão, transparência e participação. Cada pessoa pode votar em até três propostas.
Em outra aba, é possível enviar sugestões que também podem ser votadas pelo público. Entre as mais votadas até então, estão a que pede a convocação de professores aprovados no último concurso e uma sobre o fortalecimento do quadro de policiais penais com novas nomeações.
“Em cada área, tem as grandes ações estratégicas apontadas pelo estado para serem votadas por quem está participando. Ou seja, o que eles querem que seja priorizado para cada grande política pública do estado. Além disso, a gente vai ter um espaço livre para quem quiser contribuir e trazer, para além dos eixos que estão apontados, algo que o cidadão veja como estratégico”, disse o secretário.
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Escuta presencial
Todos os seminários presenciais são abertos ao público e qualquer pessoa pode participar, respeitando a lotação máxima de público nos espaços.
“Dependendo do número de pessoas por sala, terá um processo com base em senhas do momento da chegada pra selecionar o número de pessoas que vão participar ativamente”, explicou o secretário.
Esses seminários acontecem durante o mês de setembro, mas os municípios e as datas específicas dos encontros não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.
“Durante a consolidação por área temática, será escolhido um representante para defender suas propostas na plenária que ocorrerá ao final do evento com a participação da governadora, dos prefeitos da região, dos deputados, ou seja, dos poderes constituídos”, afirmou Fabrício Marques.
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