Operação contra fraudes em processos licitatórios mira 19 municípios de SC

Operação contra fraudes em processos licitatórios mira 19 municípios de SC – Foto: Reprodução/MPSC/ND

Para apurar crimes de fraude a processos licitatórios, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) deflagrou a segunda fase da Operação Pactum na manhã desta quarta-feira (28) A ação aconteceu, simultaneamente, em 19 cidades de Santa Catarina, como Blumenau, Itajaí, Correia Pinto, Guaramirim e Joaçaba.

De acordo com o MPSC, o cumprimento das novas ordens judiciais representa um avanço nas investigações.

Conforme a denúncia, os investigados teriam integrado ou aderido às condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar procedimentos licitatórios, mediante acordos ilegais destinados a frustrar o caráter competitivo de diversos certames públicos realizados em várias cidades de Santa Catarina.

Ainda segundo o ministério, a partir da obtenção de novas provas, a investigação apontou indícios de existência de associação criminosa envolvendo outras pessoas, inclusive servidores públicos.

Além disso, a investigação verificou suposta prática de novos crimes relacionados à manipulação de certames, além de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.

A ação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão em residências e empresas vinculadas à investigação O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e o GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) foram responsáveis por coordenar as ações nos 19 municípios.

Cidade onde ocorreu a operação:

• Balneário Camboriú;
• Barra Velha;
• Blumenau;
• Brusque;
• Campo Alegre;
• Campos Novos;
• Correia Pinto;
• Gaspar;
• Guaramirim;
• Itajaí;
• Itapema;
• Jaraguá do Sul;
• Joaçaba;
• Lages;
• Luzerna;
• Monte Carlo;
• Pouso Redondo;
• Salto Veloso;
• São Bento do Sul.

De acordo com o MPSC, a investigação tramita em sigilo. Assim que houver a divulgação dos autos, novas informações serão divulgadas.

Veja fotos da operação contra fraude em processos licitatórios

Relembre Operação Pactum

A primeira Fase da Operação Pactum foi deflagrada em agosto de 2024. Recebeu este nome em referência direta ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas e ajustadas entre os investigados.

As ordens judiciais foram cumpridas em casas e empresas nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida (PR). O trabalho do Gaeco contou com apoio de agentes do Paraná.

Durante as investigações, o Gaeco descobriu que um dos investigados possuía duas armas de fogo sem o necessário registro, dessa forma, foi conduzido à delegacia para a prisão em flagrante.

O ex-secretário municipal de Concórdia, Juscelino Alves de Oliveira, foi um dos alvos da primeira fase da operação. Ele foi exonerado do cargo assim que a prefeitura identificou irregularidades e fez a denúncia ao MPSC.