Justiça decide pela permanência dos comerciantes do Parque 18 de Maio que tem lojas na área ribeirinha

Há meses os comerciantes protestavam contra a retirada do espaço onde funcionam atualmente as lojas. Feira da Sulanca em Caruaru
Reprodução / TV Asa Branca
Uma decisão assinada pelo juiz José Adelmo Barbosa na última terça-feira (25) determina a permanência dos comerciantes que possuem loja na área ribeirinha do Parque 18 de Maio em Caruaru, no Agreste. A decisão considera que os novos espaços propostos pela prefeitura para estes comerciantes deve possuir uma estrutura melhor antes da transferência proposta pelo município.
De acordo com a decisão, o município alega a necessidade de reorganização do espaço público, que fica às margens do Rio Ipojuca, e afirma que teria construído novos e padronizados “Boxes” nas proximidades para acomodar esses micro e pequenos comerciantes atingidos pela medida administrativa.
Entretanto, a estrutura desse espaço não comporta a necessidade de quem seria relocado para o espaço. Por isso, o juiz determinou que, antes de fazer a remoção dos comerciantes, a prefeitura deve:
Garantir a melhoria ou a manutenção das condições preexistentes;
Garantir a melhoria da atividade produtiva. Os feirantes deverão ser realocados em tempo hábil, com apoio logístico para que os impactos as suas atividades produtivas sejam minimizados;
A realocação só deverá iniciar-se após conclusão das obras de melhoria do novo espaço;
Realizar campanhas de esclarecimento e divulgação do projeto;
Os espaços sugeridos para realocação deverão estar próximos à oferta de serviços, como alimentação, bateria de banheiros, fácil acesso de pedestres;
Os projetos de engenharia para os espaços sugeridos à realocação deverão contemplar acessibilidade com pavimentação adequada, iluminação e implantação de mobiliário urbano;
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município de Caruaru (PGM) informou que o município respeita e cumpre as decisões do Poder Judiciário e apresentará os recursos cabíveis no prazo oportuno.
Protestos pela permanência
Protesto foi realizado em Caruaru
Jandeilson Silva
A decisão de retirada dos comerciantes da área ribeirinha do Parque 18 de Maio já foi alvo de críticas e protestos por parte dos moradores. Um das manifestações foi realizada em março de 2023 e fechou a Avenida Lourival José da Silva, no Centro, com faixas de protesto e interditaram a via queimando pneus.
Os comerciantes alegavam que a prefeitura pede a retirada deles do local onde funcionam atualmente.