PID: entenda quem tem direito à indenização de R$ 35 mil pelo acordo da Samarco

Programa Indenizatório Definitivo (PID) é voltado a pessoas que buscaram reparação por danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana. Consulta pode ser feita pelo CPF; prazo termina em 26 de maio. Lama da barragem da Samarco percorreu o Rio Doce até a foz, em regência
Reprodução/TV Gazeta
Moradores dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, podem receber R$ 35 mil por danos sofridos, desde que atendam aos critérios do Programa Indenizatório Definitivo (PID).
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O PID foi criado após um acordo firmado entre a Samarco, o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público Federal, Defensorias e instituições de Justiça. O objetivo é garantir uma reparação definitiva a quem ainda não foi devidamente indenizado pelo desastre.
Em entrevista a Inter TV, a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, esclareceu dúvidas sobre quem tem direito ao valor, quais documentos são necessários e o que acontece com quem está participando da ação judicial contra a BHP na Inglaterra.
Quem tem direito à indenização de R$ 35 mil?
Preciso ter ação judicial para receber?
Todos os municípios podem participar?
Recebi o “dano água” de R$ 1 mil a R$ 1,8 mil. Tenho direito ao PID?
Estou na ação judicial em Londres contra a BHP. Posso receber?
Como saber se meu CPF está apto?
Qual o prazo para solicitar a indenização?
Quais documentos são necessários?
E se eu não tiver comprovante de residência?
Preciso de advogado?
O valor é sempre de R$ 35 mil?
Vale a pena aceitar?
1. Quem tem direito à indenização de R$ 35 mil??
Pessoas físicas ou jurídicas que:
Solicitaram indenização à Fundação Renova (até 31/12/2021)
OU
Entraram com ação judicial (até 26/10/2021) por danos além do “dano água” (ex.: pesca, agricultura, comércio).
Não tem direito quem:
Recebeu apenas o “dano água” (R$ 1.000 ou R$ 1.800);
Nunca fez nenhum pedido à Renova ou Justiça
2. Preciso ter ação judicial para receber?
Não necessariamente. Basta ter:
Pedido registrado na Fundação Renova (até 31/12/2021)
OU
Ação judicial protocolada até 26/10/2021.
3. Todos os municípios podem participar?
Não. Apenas 49 municípios listados no acordo. Em Minas Gerais, habitantes de 38 municípios podem participar.
Os municípios mineiros elegíveis são: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto (apenas distrito de Antônio Pereira), Periquito, Pingo-D’Água, Ponte Nova (apenas distrito de Chopotó), Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
4. Recebi o “dano água” (R$ 1000 ou 1800). Posso receber o PID?
Só se você também solicitou outros danos (ex.: perda de renda, prejuízos na agricultura).
Se recebeu apenas pelo dano água, não tem direito.
5. Estou na ação judicial em Londres contra a BHP. Posso receber?
Depende:
Se entrou na ação até 26/10/2021 e não pediu só dano água, pode receber o PID (mas terá que desistir da ação).
Se entrou depois de 26/10/2021, não pode.
Ação de Londres é incerta (pode demorar anos e não garantir indenização).
6. Como saber se meu CPF está apto?
Acesse o site da Samarco (consulta PID) e digite seu CPF. Ao digitar o CPF, três respostas podem aparecer:
Apto: você está autorizado a seguir com o envio da documentação;
Inapto: o sistema detectou que você não se enquadra nos critérios;
CPF não localizado: nesse caso, é possível solicitar a verificação do CPF. Se aceito, você terá 90 dias para dar entrada no pedido.
7. Qual o prazo para solicitar a indenização?
Até 26 de maio de 2024.
Depois dessa data, não haverá nova oportunidade.
8. Quais documentos são necessários?
Lista simplificada:
Documento oficial com CPF (RG, CNH, etc.);
Comprovante de residência: são aceitos mais de 20 tipos diferentes, como contas de luz, água, extratos bancários, contratos de aluguel ou declaração emitida por sindicato/associação;
Se for representado por advogado, apresentar procuração;
Se tiver assistência da Defensoria Pública, apresentar termo de assistência.
9. E se eu não tiver comprovante de residência?
O acordo aceita mais de 20 tipos, incluindo:
Conta de luz, água, telefone;
Boletos bancários;
Declaração de moradia (de associação, líder comunitário, etc.).
Qualquer documento que comprove seu endereço é válido.
10. Preciso de advogado?
Sim, mas pode ser:
Defensor Público (gratuito);
Advogado particular (se preferir).
Procure a Defensoria Pública se não tiver condições.
11. O valor é sempre de R$ 35 mil?
Sim, o valor estabelecido no PID é fixo: R$ 35 mil por pessoa, e o pagamento é único.
12. Vale a pena aceitar?
Essa é uma decisão pessoal, e cada caso deve ser analisado individualmente. De acordo com Laura, a proposta do PID é garantir uma reparação simples, rápida e definitiva, evitando anos de disputa judicial e incertezas.
MG1 tira-dúvidas sobre o PID da Samarco
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