
As quatro conselheiras retomaram as atividades nesta terça-feira (1º). Elas estavam afastadas desde dezembro de 2024, quando foram denunciadas por abuso de poder, improbidade administrativa e prevaricação. Conselho Tutelar Divinópolis
Prefeitura/Divulgação
Conselho Tutelar Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que as quatro conselheiras tutelares de Divinópolis afastadas desde o ano passado retomem as atividades. A decisão da desembargadora Juliana Campos Horta foi publicada no dia 26 de março. O g1 não conseguiu detalhes da decisão porque o processo está sob segredo de Justiça.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) informou ao g1 que as profissionais retomaram as atividades nesta terça-feira (1º) e estão passando por um treinamento na sede do Conselho Tutelar.
As quatro conselheiras foram afastadas após denúncias de abuso de poder, improbidade administrativa (ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública) e prevaricação (crime cometido por funcionário público).
No dia 20 de março, o CMDC havia prorrogado o afastamento das conselheiras por mais 60 dias. A medida, segundo o Conselho, era necessária diante de novas denúncias envolvendo as mesmas conselheiras.
O advogado de defesa das conselheiras, Eudes Fonseca dos Santos, recorreu da decisão na Justiça e conseguiu reverte o afastamento delas.
Entenda o caso
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) instaurou em meados de novembro de 2024 uma sindicância para apurar graves denúncias envolvendo as quatro conselheiras tutelares.
Na ocasião, o conselho comunicou que durante as investigações, as conselheiras seriam afastadas provisoriamente das atividades e outras conselheiras tutelares seriam convocadas para que o trabalho do Conselho Tutelar não fosse prejudicado.
Além do afastamento, o Conselho também levou o caso à Promotoria da Infância e Juventude. O promotor da Infância e Juventude de Divinópolis, Carlos José e Silva Fortes, explicou ao g1 na época, que todo o material do processo foi encaminhado para análise do Ministério Público.
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