Oposição passou a defender a PEC após Bolsonaro ter se tornado réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Texto passou no Senado em 2017 e está na Câmara. Imprensa internacional destacou tensão política no Brasil e cenário eleitoral para 2026 depois que Bolsonaro virou réu, acusado de tentativa de golpe de Estado
REUTERS via BBC
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta sexta-feira (28) que a oposição usa uma “artimanha” e reage com “artifícios que não se sustentam na realidade” quando defende a aprovação da proposta que põe fim ao foro privilegiado em caso de crime comum cometido por autoridade.
A oposição passou a defender a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se tornado réu, no Supremo Tribunal Federal, por tentativa de golpe de Estado.
A proposta defendida por aliados de Bolsonaro tramita no Congresso Nacional desde 2013 e já foi aprovada pelo Senado. Agora, cabe à Câmara analisar o tema.
Para o criminalista Pierpaolo Bottini, se a proposta for aprovada pelo Congresso, poderia valer para ações já em andamento e não somente as novas.
Portanto, em tese, poderia retirar o processo contra Bolsonaro do STF e transferi-lo para a primeira instância.
“Essas artimanhas da oposição estão fora de tempo, não se sustentam e temos de levar a paz e o diálogo para o funcionamento da Câmara. Esse tipo de atitude só interdita o diálogo. O Brasil tem outras prioridades, a Câmara também”, afirmou José Guimarães.
Para o líder do governo na Câmara, os parlamentares da oposição “sofreram um duro golpe” e querem interferir em um tema que diz respeito ao Poder Judiciário.
Na mesma linha, o vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), disse que a tentativa da oposição é “gerar impunidade” para Bolsonaro, uma vez que, se o processo do ex-presidente sair do STF e ir para a primeira instância da Justiça, isso irá atrasar o julgamento.
Proposta vai e volta
Após julgamento do STF, oposição quer resgatar PEC que acaba com o foro privilegiado
Outros partidos da base governista na Câmara também não enxergam com bons olhos a tentativa de ressuscitar, no Congresso, o debate sobre o alcance do foro privilegiado para políticos.
Ao longo dos últimos anos, ainda na gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, a revisão do foro esteve em discussão em diversos momentos.
A cada avanço de processo contra deputados, ressurgiam movimentos para reavivar a discussão na Casa.
Em uma das ocasiões, no último ano, a oposição chegou a declarar que travaria os trabalhos na Câmara se não fossem discutidas medidas para frear ações do STF contra parlamentares.
Desta vez, para o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), o debate ressurge em uma tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Essas propostas aparecem sempre em momentos oportunistas. Quando for em momento livre de interesses subalternos, estarei à disposição para discutir. Casuísmo demais [discutir a proposta agora]”, avalia o deputado.
Movimentos de bolsonaristas
Desde que Bolsonaro se tornou réu no STF, aliados do ex-presidente da República passaram a articular, paralelamente, dois movimentos no Congresso:
obstruir as votações na Câmara até que o plenário vote a urgência e o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023;
aprovar a PEC que põe fim ao foro privilegiado em caso de crime comum cometido por autoridade.
Em relação ao chamado “PL da anistia”, a oposição quer votar a urgência na próxima semana e, o projeto em si, ainda na primeira quinzena de abril.
Entretanto, interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem que, no momento, é “zero” a chance de o parlamentar pautar no plenário da Casa o projeto de anistia.
De acordo com aliados de Motta, o presidente da Câmara entende que não há motivo para pautar agora o projeto.
Além disso, avalia que, se pautar, sofrerá um desgaste na relação com o presidente Lula (PT), de quem tem se aproximado, inclusive, o acompanhado em viagens ao exterior.
No dia em que Jair Bolsonaro se tornou réu na Primeira Turma do STF, o ex-presidente se reuniu à noite com aliados na sede do PL, em Brasília.
O tom de uma das conversas, que chegou a contar com a presença do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, foi justamente sobre as estratégias eleitorais para o próximo ano.
Bolsonaro, que não abre mão de ser candidato ao Planalto, apesar de estar impedido pela Justiça Eleitoral, quer trabalhar para eleger maiorias dentro da Câmara e do Senado.
Um dos presentes na conversa relata que o objetivo do empenho do ex-presidente é justamente consolidar vantagem numérica para fazer avançar pautas como o fim do foro privilegiado e até mesmo um eventual impeachment de ministro do Supremo.
