Marcus Rinco (União) informou que não possui a carvoaria há dois anos. Ele disse ainda que cumpriu medidas solicitadas pelo MTE e que contesta decisão na Justiça. Prefeito de Alto Paraíso está na lista do trabalho escravo
O prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, no nordeste de Goiás, Marcus Rinco (União) está na lista suja do trabalho escravo. De acordo com fiscalização realizada em 2021 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram encontrados seis trabalhadores em situação análoga à escravidão numa carvoaria que pertencia ao prefeito.
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Em nota (leia texto completo abaixo), o prefeito afirmou que a fiscalização apontou o descumprimento de medidas que constavam num termo de ajustamento de conduta (TAC), que já prescreveu.
“Corrigimos os pontos levantados e desde então estamos contestando na Justiça este suposto não cumprimento do TAC que levou a esta situação de trabalho análogo à escravidão”, diz o texto.
O prefeito ressaltou ainda que cumpriu todas as obrigações trabalhistas determinadas pela lei e que não é mais dono da carvoaria há dois anos.
A lista foi atualizada em outubro de 2024. De acordo com o MTE, empresas que estão listados não podem mais recorrer da decisão. Em Goiás, 11 empregadores estão na lista suja.
Em todo o Brasil, o setor de produção de carvão vegetal é o que mais registra empresas com casos de trabalho análogo à escravidão, de acordo com o ministério.
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Sobre a lista
A Lista Suja, como é chamado popularmente o levantamento do MTE, “tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão”. O documento é atualizado semestralmente, informou o Ministério.
Por meio de fiscalização, agentes do MTE identificam irregularidades trabalhistas consideradas “graves violações de direitos”. A partir de então, um processo administrativo é instaurado, onde os empregadores tem a oportunidade de apresentar defesa.
De acordo com o MTE, pessoas físicas e jurídicas só são inclusas na lista depois da conclusão do processo administrativo, onde a decisão é irrecorrível.
Combate
Nesta terça-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída pela Lei 12.064/2009, e tem como objetivo alertar para o cumprimento de direitos trabalhistas.
A lei foi criada em homenagem a auditores-fiscais do trabalho mortos a tiros em uma emboscada na zona rural de Unaí-MG. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas da região, num episódio que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”. Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram os mortos na ocasião.
Nota – Marcus Rinco
Este processo foi aberto em decorrência de ação do Ministério Público do Trabalho feita no ano de 2021, em carvoaria de minha empresa. Foi identificado o não cumprimento de alguns pontos constantes em TAC firmado no início dos anos 2000, TAC esse já prescrito.
Corrigimos os pontos levantados e desde então estamos contestando na justiça este suposto não cumprimento do TAC que levou a esta situação de trabalho análogo à escravidão.
Ressalto que cumprimos em nossas atividades todas as obrigações trabalhistas determinadas pela lei.
Prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco (União), em Goiás
Reprodução/TRE
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