O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conta com 106 assinaturas, conforme anunciado nesta segunda-feira (27) pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento. A justificativa jurídica para o pedido é um suposto crime de responsabilidade fiscal, o mesmo argumento utilizado no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Parlamentares alegam que Lula teria cometido uma “pedalada fiscal” ao utilizar recursos não previstos no Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia.
A similaridade entre os casos reside no fato de que, em ambos, o governo teria realizado gastos fora do Orçamento, sem autorização do Congresso, comprometendo a transparência e o controle fiscal.
No último dia 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por unanimidade, uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, suspendendo a liberação de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. Essa medida, no entanto, ainda não representa um julgamento definitivo sobre o mérito da questão.
Durante o processo de impeachment de Dilma, ficou comprovado que o governo atrasou pagamentos de empréstimos obtidos de bancos públicos para cobrir despesas correntes, mascarando a real situação das contas públicas. Segundo o relatório final do impeachment, essa prática levou a um déficit de R$ 40,2 bilhões em 2014, ano de sua reeleição, crescendo para R$ 58,7 bilhões em 2015.
Agora, com o pedido protocolado, a decisão sobre seu andamento cabe ao presidente da Câmara dos Deputados. Para que avance, precisa ser aceito e obter o apoio de pelo menos 171 parlamentares – equivalente a um terço da Casa.
Além da solicitação de impeachment, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pretende apresentar, no dia 3 de fevereiro, um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo da comissão seria investigar se a origem dos recursos destinados ao Pé-de-Meia está de acordo com as regras orçamentárias da União.
Para que a CPI seja instaurada, é necessário o apoio de 171 deputados. Até o momento, o requerimento conta com apenas 46 assinaturas. Caso o número mínimo seja atingido, a comissão poderá convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Pé-de-Meia ameaçado?
Em janeiro, tem a programação do pagamento da quarta parcela do incentivo pela frequência escolar para estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Esses pagamentos começaram em outubro de 2024 e são destinados a jovens de baixa renda, com o objetivo de estimular a permanência na escola.
O cronograma de pagamento de janeiro está previsto para ocorrer entre os dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2025, com repasses organizados conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
No mês seguinte, entre os dias 20 e 27 de fevereiro, será disponibilizado um valor adicional de R$ 200 para jovens do Pé-de-Meia que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2024. Além disso, uma parcela única de R$ 1.000 será paga a quem concluiu o terceiro ano do ensino médio no ano passado.
O governo federal pediu a suspensão imediata da decisão do TCU ou, caso isso não seja possível, que os efeitos sejam aplicados somente em 2026, com um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação sem a paralisação do programa.
Eis a lista dos congressistas que aderiram ao requerimento, divulgada na página do deputado Rodolfo Nogueira no Instagram:
- Rodolfo Nogueira
- Bibo Nunes
- Evair Vieira de Melo
- Sanderson
- Messias Donato
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Daniela Reinehr
- Carol De Toni
- Rodrigo Valadares
- Gustavo Gayer
- Mario Frias
- Delegado Éder Mauro
- Kim Kataguiri
- Sargento Gonçalves;
- Zucco
- Mauricio Marcon;
- Coronel Meira;
- Ramagem
- Eduardo Bolsonaro
- Coronel Assis
- Alberto Fraga
- Zé Trovão
- Rosangela Moro
- Silvia Waiãpi
- Júlia Zanatta
- Gilvan da Federal
- José Medeiros
- Bia Kicis
- Adilsin Barroso
- Dra. Mayra Pinheiro
- Cel. Chrisóstomo
- Sóstenes Cavalcante
- Dep. Nicoletti
- Sargento Fahur
- General Girão
- Capitão Alden
- Nikolas Ferreira
- Zé Vitor
- Maurício Souza
- Coronel Fernanda
- Delegado Caveira
- Marcelo Moraes
- Carlos Jordy
- Nelson Barbudo
- Any Ortiz
- Franciane Bayer
- Eros Biondini
- Filipe Martins
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Dayany Bittencourt
- Carla Zambelli
- Paulinho Freire
- Marcel van Hattem
- Capitão Alberto Neto
- Marcos Pollon
- Dr. Luiz Ovando
- Rodrigo da Zaeli
- Pastor Eurico
- Gilberto Silva
- Domingos Sávio
- Dr. Frederico
- Luiz Lima
- Rosana Valle
- Roberto Duarte
- Felipe Francischini
- Helio Lopes
- Coronel Ulysses
- Nelsinho Padovani
- André Fernandes
- Pezenti
- Fernando Rodolfo
- Junio Amaral
- Passarinho
- Delegado Palumbo
- Delegado Fábio Costa
- Geovania de Sá
- Zacharias Cálil
- Dr Jaziel
- Daniel Trzeciak
- Gen Pazuello
- Clarissa Tércio
- Cristiane Lopes
- Pastor Diniz
- Pedro Westphalen
- Pr. Marco Feliciano
- Rodrigo Estacho
- Marcelo Álvaro Antônio
- Daniel Agrobom
- Magda Mofatto
- Thiago Flores
- Giovani Cherini
- Filipe Barros
- Silvia Cristina
- Gilson Marque
- Alfredo Gaspar
- Ismael dos Santos
- Carlos Sampaio
- Lucas Redecker
- Dr. Fernando Máximo
- Alberto Fraga
- Daniel Freitas
- Eduardo Velloso
- Adriana Ventura
- Simone Marquetto
- Maurício Carvalho
- Carla Dickson
