O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou neste início de 2025 que vai revisar mais de 800 mil aposentadorias por invalidez em todo país, o chamado pente-fino. Segundo o instituto, a revisão atingirá beneficiários por invalidez e auxílios-doença que não passam por perícia médica há mais de dois anos.
O advogado especialista em Direito Previdenciário, Nemézio Vasconcelos, explica que a medida ajudará a identificar e corrigir benefícios pagos indevidamente. “Essa iniciativa do INSS atende ao art. 11 da Lei n.º 10.666, de maio de 2003, que prevê essa revisão dos benefícios por incapacidade, incluindo aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades, como aqueles concedidos a pessoas que não têm mais direito. Isso contribui para preservar recursos públicos e garantir que o sistema seja sustentável”, destacou.
O especialista explica que durante a perícia, um médico perito do INSS avalia a condição de saúde do segurado para confirmar se ele continua incapaz de trabalhar, mas lembra que há beneficiários isentos da revisão.
“É importante ressaltar que alguns grupos estão isentos dessa revisão, como aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade e aqueles com mais de 55 anos que recebem o benefício há pelo menos 15 anos, além de pessoas com doenças graves e beneficiários em condições específicas”, alertou.
Vasconcelos ainda destaca que os segurados que precisam fazer a revisão serão notificados pela Previdência. “Aposentadorias que serão avaliadas começaram a ser notificadas desde 26 de dezembro de 2024 e, após a notificação, têm 30 dias para agendar e comparecer à perícia médica ou apresentar documentos solicitados”.
É importante destacar que os segurados convocados para o pente-fino do INSS serão informados por meios oficiais. Para evitar fraudes e garantir a continuidade do benefício, os segurados devem manter seus dados atualizados junto ao INSS e ficar atentos às comunicações oficiais da Previdência Social, que incluem, correspondências via Correios; aplicativo Meu INSS e central de atendimento 135.
