A Prefeitura de São Paulo endureceu o policiamento para barrar o transporte remunerado de passageiros por motoclicletas na capital, em mais um capítulo da briga com a empresa 99, que teima em continuar com o serviço mesmo com um decreto municipal da gestão Ricardo Nunes (MDB) suspendendo a atividade.
Desde o dia 15, quando as blitzes foram iniciadas, agentes do DTP (Departamento de Transportes Públicos), com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana), apreenderam 143 motos.
A 99 disse que vai arcar com as multas dos veículos apreendidos e ressarcir o dinheiro dos passageiros.
Decisão da Justiça
Na noite de segunda-feira (20), uma nova decisão da Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura pode fiscalizar a atividade. O despacho foi mais uma derrota da 99, que busca conseguir uma liminar para derrubar o decreto da proibição emitido em 2023.
No início do embate com a prefeitura de São Paulo, a 99 entrou com um pedido judicial para tentar liberar o transporte de motos por aplicativo na capital, mas a Justiça de São Paulo não acolheu o pedido. “A decisão é uma vitória para o município”, disse Ricardo Nunes.
Contudo, a 99 manteve a atividade, com a justificativa de que a legislação federal permite o serviço. N sexta feira (17), a prefeitura entrou com uma ação civil pública solicitando uma multa diária de R$ 1 milhão contra a 99 por danos morais coletivos e crime de desobediência.
Aumento de acidentes
De acordo com o governo estadual, o número de mortes de motociclistas na capital de São Paulo cresceu 19,8% em um ano. Em 2024, morreram 483 ocupantes de motos, contra 403 o ano anterior.
